Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

Módulo-15-Botões

• 30/01/2025 às 18h28 - Atualizado em 06/05/2025 às 14h53

  Transparência Ativa

  Lei de Acesso à Informação – LAI A transparência ativa trata das informações de interesse coletivo ou geral que os órgãos e entidades do ...

• 30/01/2025 às 18h33 - Atualizado em 04/05/2025 às 18h00

  Mapa da Lei

  Mapa da Lei de Acesso à Informação – Lei Distrital nº 4.990/2012. Temas Onde encontrar Palavra ...

• 30/01/2025 às 18h30 - Atualizado em 31/01/2025 às 19h05

  Guia de Transparência Ativa

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• 30/01/2025 às 18h29 - Atualizado em 31/01/2025 às 18h46

  Vídeos

  Lei de Acesso à Informação – LAI ​​​​​ ​​​ Endereço: SAIN – Projeção H, Edifício Sede da CODEPLAN, 2º Andar – CEP: ...

• 30/01/2025 às 18h22 - Atualizado em 31/01/2025 às 18h43

  Transparência Passiva

  Lei de Acesso à Informação – LAI O acesso ás informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito fundamental do cidadão, ...