30/01/25 às 15h31 - Atualizado em 04/05/25 às 15h00

Mapa da Lei

 

Mapa da Lei de Acesso à Informação – Lei Distrital nº 4.990/2012.

 

Temas

 

 Onde encontrar

 

 Palavra chave

 
Aplicabilidade

 

 Artigos 1º e 2º

 

 Quem se submete à Lei.

 
Diretrizes

 

 Artigo 3º e 6º

 

 Princípios e procedimentos para aplicação da Lei.

 
Conceitos

 

 Artigo 4º

 

 Conceitos aplicáveis.

 
Dever do Estado

 

 Artigo 5º

 

 Garantias de acesso.

 
Direitos

 

 Artigo 7º

 

 Acesso a informação pública.

 
Transparência Ativa

 

 

 Artigo 8º e 9º

 

 

 Divulgação de informações independentemente de requerimento.

 
Transparência Passiva

 

 Artigo 10º ao 18º

 

 Regras, procedimentos, prazos e custos.

 
Recursos

 

 Artigo 19º ao 22º

 

 Instâncias, prazos, pedidos de desclassificação.

 
Restrições ao acesso

 

 

 Artigos 23º ao 34º e Artigos 41º a 44º

 

 Sigilo, classificação, tratamento de informações pessoais.

 
Responsabilidades agentes públicos

 

 Artigos 35º e 36º

 

 

 Condutas ilícitas, sanções.

 

 
Fiscalização Legislativa

 

 

 Artigos 38º , 39º e 40º

 

 

 Requerimento de Informações aprovados pelo Poder Legislativo.

 
Monitoramento e aplicação da lei

 

 

 

 Artigos 45º e 46º

 

 

 

 
Autoridade de monitoramento, treinamento de agentes públicos, promoção da cultura de transparência, padronização de procedimentos, Controladoria-Geral do Distrito Federal.

 

    

 

 

Endereço: SAIN – Projeção H, Edifício Sede da CODEPLAN, 2º Andar – CEP: 70.620-000