Notícia Aberta
Saiu o Calendário de Pagamentos do IPTU 2025
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O proprietário do imóvel poderá quitar o imposto e a taxa de limpeza pública conjuntamente em até seis parcelas.
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou portaria no Diário Oficial desta quarta-feira (6) estabelecendo as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O calendário para 2025 leva em conta o final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIMDF).
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O IPTU e TLP poderão ser pagos em até 6 parcelas, que englobarão ambos os tributos. Elas serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20,00. O inciso 2º prevê que, caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40,00 o pagamento deverá ser feito em cota única.
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A portaria estabelece ainda eventual valor residual decorrente da divisão em parcelas será incorporado à última parcela.
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A portaria nº 860, de 24 de outubro de 2024, do secretário de Economia, Ney Ferraz, tem base no inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 19 e 36 do Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007, e no § 3º do art. 13 e no art. 25 do Decreto nº 16.090, de 28 de novembro de 1994.
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Confira a tabela com as datas de vencimento do IPTU/TLP:
Endereço: SAIN – Projeção H, Edifício Sede da CODEPLAN, 2º andar – Brasília DF – CEP: 70.620-000.
