JULHO/2022 (Aguardando conclusão e aprovação para publicação)
Ata de Julgamento do Pleno 28-07-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 27-07-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 27-07-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 26-07-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 25-07-2022 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 25-07-2022 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 08-07-2022 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 07-07-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 07-07-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 06-07-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 05-07-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 05-07-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 04-07-2022 – Segunda-Feira.
JUNHO/2022 (Aguardando conclusão e aprovação para publicação)
Ata de Julgamento do Pleno 23-06-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 22-06-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 22-06-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 21-06-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 20-06-2022 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 20-06-2022 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 10-06-2022 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 10-06-2022 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 09-06-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 08-06-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 07-06-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 07-06-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 06-06-2022 – Segunda-Feira.
MAIO/2022
Ata de Julgamento do Pleno 26-05-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 25-05-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 25-05-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 24-05-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 23-05-2022 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 23-05-2022 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 13-05-2022 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 12-05-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 12-05-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 11-05-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 10-05-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 10-05-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 09-05-2022 – Segunda-Feira.
ABRIL/2022
Ata de Julgamento do Pleno 28-04-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 27-04-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 27-04-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 26-04-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 25-04-2022 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 25-04-2022 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 08-04-2022 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 07-04-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 07-04-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 06-04-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 05-04-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 05-04-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 04-04-2022 – Segunda-Feira.
MARÇO/2022
Ata de Julgamento do Pleno 31-03-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 30-03-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 30-03-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 29-03-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 28-03-2022 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 28-03-2022 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 18-03-2022 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 17-03-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 17-03-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 16-03-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 15-03-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 15-03-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 14-03-2022 – Segunda-Feira.
FEVEREIRO/2022
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 24-02-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 24-02-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 23-02-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 22-02-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 22-02-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 21-02-2022 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 11-02-2022 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 11-02-2022 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 10-02-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 09-02-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 08-02-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 08-02-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 07-02-2022 – Segunda-Feira.
JANEIRO/2022
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 27-01-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 27-01-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 26-01-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 25-01-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 24-01-2022 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 21-01-2022 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 20-01-2022 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 19-01-2022 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 18-01-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 18-01-2022 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 17-01-2022 – Segunda-Feira.
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Ata de Julgamento da 1ª Câmara 13-12-2021 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 13-12-2021 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 10-12-2021 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 09-12-2021 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 09-12-2021 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 08-12-2021 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 08-12-2021 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 07-12-2021 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 06-12-2021 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 03-12-2021 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 02-12-2021 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 01-12-2021 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 26-11-2021 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 25-11-2021 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 24-11-2021 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 24-11-2021 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 23-11-2021 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 22-11-2021 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 11-11-2021 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 10-11-2021 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 09-11-2021 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 08-11-2021 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 08-11-2021 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 21-10-2021 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 20-10-2021 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 20-10-2021 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 19-10-2021 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 18-10-2021 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 08-10-2021 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 07-10-2021 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 06-10-2021 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 05-10-2021 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 05-10-2021 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 04-10-2021 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 21-09-2021 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 21-09-2021 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 20-09-2021 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 17-09-2021 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 16-09-2021 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 15-09-2021 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 15-09-2021 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 14-09-2021 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 13-09-2021 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 02-09-2021 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 01-09-2021 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 01-09-2021 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 1º Câmara 20-8-2021 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento da 2º Câmara 20-8-2021 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 19-8-2021 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 18-8-2021 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 17-8-2021 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 17-8-2021 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 16-8-2021 – Segunda-Feira.
Ata de Julgamento da 1ª Câmara 06-8-2021 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento da 2ª Câmara 06-8-2021 – Sexta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 05-8-2021 – Quinta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 04-8-2021 – Quarta-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 03-8-2021 – Terça-Feira.
Ata de Julgamento do Pleno 02-8-2021 – Segunda-Feira.
Endereço: SAIN – Projeção H, Edifício Sede da CODEPLAN, 2º andar – Brasília DF – CEP: 70.620-000.