Governo do Distrito Federal
21/09/21 às 17h14 - Atualizado em 27/09/21 às 14h50

Legislação Contábil

A Subsecretaria de Contabilidade (SUCON) busca neste espaço a opção para consulta de produção legislativa vinculada às normas contábeis, patrimoniais e financeiras do Distrito Federal, assim como de referência nacional para facilitar aos usuários das unidades gestoras, a consulta e o conhecimento imediato dos normativos aplicados à matéria.

 

Distrital – Lei Orgânica do Distrito Federal – LODFDownload

 

Lei Complementar: 

Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017

Dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal.

 

Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009

Dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social e dá outras providências.

 

Lei Ordinária: 

Lei nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001

Recepciona a Lei federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no âmbito do Distrito Federal.

 

Decretos:

Decreto n° 32.598 de 15/12/2010

Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

Decreto n° 32.767 de 17/02/2011

Dispõe sobre a regulamentação para a movimentação dos recursos financeiros alocados à “Conta Única” do Tesouro do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

Decreto nº 40.467, de 20 de fevereiro de 2020

Estabelece normas para controle da despesa de pessoal, no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

Portarias: 

Portaria/SEF nº 135, de 26 de agosto de 2001

Classificação Econômica da Natureza. Tabelas para a Classificação da Despesa quanto a sua Natureza. Atualizada até a Instrução Normativa nº 02/2019-SUCON

 

Portaria/SEFP nº 107, de 11 de março de 2019 

Altera a Portaria nº 222, de 24 de outubro de 2013, que aprova formulário especifico para cadastramento e recadastramento de servidores no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses – SICONV, previsto no Art. 9º do Decreto nº 34.693 de 25 de setembro de 2013


Federal – 
Constituição: 

Leis Complementares: 

Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 

 

Leis Ordinárias:

Lei nº 10.633 de 27/12/2002

Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964