Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

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Pautas de Julgamentos

ATENÇÃO: Senhores(as) Advogados(as), Patronos(as) dos Processos em Pauta, informamos que toda e qualquer solicitação de sustentação oral, e/ou simples acompanhamento dos autos em julgamento, devem ser precedidos das seguintes informações:

 

1º – Nome completo do Advogado que irá fazer a sustentação oral;
2º – Número da OAB de quem irá fazer a sustentação oral;
3º – O nº do processo ao qual deseja fazer a sustentação oral;
4º – O nome da empresa/pessoa física a qual o processo está vinculado;

5º – A data em que o processo entrará na pauta de julgamento;

6º – Se o processo será julgado pelo Tribunal Pleno, 1ª ou 2ª Câmara;
7º – Anexar procuração nos autos que irão à julgamento, caso ainda não esteja;
8º – E-mail para onde deverá ser enviado o link que dará acesso à Sessão virtual.

 

Obs.: Às informações acima são necessárias, pois serão parte integrante da Ata de julgamento.

 

Às solicitações, inclusive os pedidos de retiradas de processos de pauta, devem ser encaminhados(as), “ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE”, para o e-mail da Gerência de Suporte às Atividades Plenárias – GESAP, ou seja: gesap-tarf@economia.df.gov.br

 

JUNHO/2023

Pauta de Julgamento do Pleno 29-06-2023      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 28-06-2023      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 27-06-2023      – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 26-06-2023 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 26-06-2023 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 16-06-2023      – Sexta-Feira (Presencial).

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 15-06-2023 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 15-06-2023 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 14-06-2023      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 13-06-2023 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 13-06-2023 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 12-06-2023     – Segunda-Feira (Presencial).

MAIO/2023

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 25-05-2023 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 25-05-2023 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 24-05-2023      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 23-05-2023 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 23-05-2023 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 22-05-2023      – Segunda-Feira (Presencial, só administrativa).

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 12-05-2023 – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 12-05-2023 – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 11-05-2023      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 10-05-2023 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 10-05-2023 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 09-05-2023     – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 08-05-2023     – Segunda-Feira (Presencial).

ABRIL/2023

Pauta de Julgamento do Pleno 27-04-2023      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 26-04-2023      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 25-04-2023      – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 24-04-2023 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 24-04-2023 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 14-04-2023      – Sexta-Feira (Presencial).

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 13-04-2023 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 13-04-2023 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 12-04-2023      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 11-04-2023      – Terça-Feira (Presencial).

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 10-04-2023 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 10-04-2023 – Segunda-Feira.

MARÇO/2023

Pauta de Julgamento do Pleno 23-03-2023      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 22-03-2023 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 22-03-2023 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 21-03-2023      – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 20-03-2023 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 20-03-2023 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 10-03-2023 – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 10-03-2023 – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 09-03-2023      – Quinta-Feira (Presencial).

Pauta de Julgamento do Pleno 08-03-2023      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 07-03-2023 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 07-03-2023 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 06-03-2023      – Segunda-Feira (Presencial).

FEVEREIRO/2023

Pauta de Julgamento do Pleno 16-02-2023      – Quinta-Feira.
Pauta de Julgamento do Pleno 15-02-2023      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 14-02-2023 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 14-02-2023 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 13-02-2023      – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 10-02-2023      – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 09-02-2023 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 09-02-2023 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 08-02-2023      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 07-02-2023 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 07-02-2023 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 06-02-2023      – Segunda-Feira.

JANEIRO/2023 

Pauta de Julgamento do Pleno 31-01-2023    – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 30-01-2023    – Segunda-Feira.
Pauta de Julgamento do Pleno 27-01-2023    – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 26-01-2023 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 26-01-2023 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 25-01-2023    – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 24-01-2023 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 24-01-2023 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 23-01-2023    – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 20-01-2023 – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 20-01-2023 – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 19-01-2023    – Quinta-Feira.

DEZEMBRO/2022

Pauta de Julgamento do Pleno 16-12-2022      – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 15-12-2022      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 14-12-2022      – Quarta-Feira.
Pauta de Julgamento do Pleno 13-12-2022      – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 12-12-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 12-12-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 09-12-2022      – Sexta-Feira. (Ponto Facultativo)

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 08-12-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 08-12-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 07-12-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 06-12-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 06-12-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 05-12-2022      – Segunda-Feira.

NOVEMBRO/2022

Pauta de Julgamento do Pleno 25-11-2022      – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 23-11-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 22-11-2022      – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 21-11-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 21-11-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 11-11-2022      – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 10-11-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 10-11-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 09-11-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 08-11-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 08-11-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 07-11-2022      – Segunda-Feira.

OUTUBRO/2022

Pauta de Julgamento do Pleno 27-10-2022      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 26-10-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 25-10-2022      – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 24-10-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 24-10-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 07-10-2022      – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 06-10-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 06-10-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 05-10-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 04-10-2022      – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 03-10-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 03-10-2022 – Segunda-Feira.

SETEMBRO/2022

Pauta de Julgamento do Pleno 29-09-2022      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 28-09-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 27-09-2022      – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 26-09-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 26-09-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 16-09-2022      – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 15-09-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 15-09-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 14-09-2022      – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 13-09-2022 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 13-09-2022 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 12-09-2022      – Segunda-Feira.

AGOSTO/2022

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 25-08-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 25-08-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 24-08-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 23-08-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 23-08-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 22-08-2022      – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 19-08-2022 – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 19-08-2022 – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 18-08-2022      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 17-08-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 16-08-2022      – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 15-08-2022      – Segunda-Feira.

JULHO/2022

Pauta de Julgamento do Pleno 27-07-20222    – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 26-07-2022      – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 25-07-2022      – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 07-07-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 07-07-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 06-07-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 05-07-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 05-07-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 04-07-2022      – Segunda-Feira.

JUNHO/2022

Pauta de Julgamento do Pleno 23-06-2022      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 22-06-2022 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 22-06-2022 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 21-06-2022      – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 20-06-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 20-06-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 10-06-2022 – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 10-06-2022 – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 09-06-2022      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 08-06-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 07-06-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 07-06-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 06-06-2022      – Segunda-Feira.

MAIO/2022

Pauta de Julgamento do Pleno 26-05-2022      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 25-05-2022 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 25-05-2022 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 24-05-2022      – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 23-05-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 23-05-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 13-05-2022      – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 12-05-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 12-05-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 11-05-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 10-05-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 10-05-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 09-05-2022      – Segunda-Feira.

ABRIL/2022

Pauta de Julgamento do Pleno 28-04-2022      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 27-04-2022 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 27-04-2022 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 26-04-2022      – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 25-04-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 25-04-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 08-04-2022      – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 07-04-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 07-04-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 06-04-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 05-04-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 05-04-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 04-04-2022      – Segunda-Feira.

MARÇO/2022

Pauta de Julgamento do Pleno 31-03-2022      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 30-03-2022 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 30-03-2022 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 29-03-2022      -Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 28-03-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 28-03-2022 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 18-03-2022      – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 17-03-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 17-03-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 16-03-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 15-03-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 15-03-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 14-03-2022      – Segunda-Feira.

Pauta da Sessão Administrativa 14-03-2022    – Segunda-Feira.

FEVEREIRO/2022

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 24-02-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 24-02-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 23-02-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 22-02-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 22-02-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 21-02-2022      – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 11-02-2022 – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 11-02-2022 – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 10-02-2022      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 09-02-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 08-02-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 08-02-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 07-02-2022      – Segunda-Feira.

JANEIRO/2022

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 27-01-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 27-01-2022 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 26-01-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 25-01-2022      – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 24-01-2022      – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 21-01-2022      – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 20-01-2022      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 19-01-2022      – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 18-01-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 18-01-2022 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 17-01-2022      – Segunda-Feira.

DEZEMBRO/2021

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 13-12-2021 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 13-12-2021 – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 10-12-2021      – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 09-12-2021 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 09-12-2021 – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 08-12-2021 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 08-12-2021 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 07-12-2021      – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 06-12-2021      – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 03-12-2021      – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 02-12-2021      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 01-12-2021      – Quarta-Feira.

NOVEMBRO/2021

Pauta de Julgamento do Pleno 26-11-2021      – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 25-11-2021      – Quinta-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 24-11-2021 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 24-11-2021 – Quarta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 23-11-2021      – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 22-11-2021      – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 1ª Câmara 21-09-2021 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento 2ª Câmara 21-09-2021 – Terça-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 20-09-2021      – Segunda-Feira.

Pauta de Julgamento 1º Câmara 20-08-2021  – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento 2º Câmara 20-08-2021  – Sexta-Feira.

Pauta de Julgamento do Pleno 19-08-2021       – Quinta-Feira.

Endereço: SAIN – Projeção H, Edifício Sede da CODEPLAN, 2º andar – Brasília DF – CEP: 70.620-000.