Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

As secretarias de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e de Fazenda (Sefaz) lançaram um processo seletivo para concessão de bolsas de estudo em cursos de mestrado e doutorado, no âmbito do Programa de Incentivo à Pós-Graduação.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (2) (https://dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=2023|02_Fevereiro|DODF%20024%2002-02-2023|&arquivo=DODF%20024%2002-02-2023%20INTEGRA.pdf#page=50). São 78 vagas disponíveis a servidores efetivos apenas para o ano de 2023. Os interessados podem se inscrever a partir de hoje, até o dia 15 de dezembro ou até o preenchimento das vagas.

Com a abertura do novo edital, o programa atingirá 172 servidores contemplados com as bolsas para pós-graduação neste ano, um aumento diante de 2020, quando foram ofertadas 32 vagas. O processo seletivo é destinado a servidores das carreiras de Auditoria Tributária, de Auditoria de Controle Interno, Gestão Fazendária e Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG), lotados na Seplad e Sefaz.

O Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz Jr, destaca que a iniciativa está conectada com o plano estratégico de governo. “Estimular o servidor nesse processo de aperfeiçoamento acadêmico é um grande investimento do governo no futuro”, afirma. “Estamos ampliando o programa como forma de incentivar a capacitação dos servidores para, consequentemente, levar cada vez mais qualidade à capacidade de gestão da Administração Pública”, completa.

A área de pesquisa dos candidatos deve estar alinhada ao trabalhado desempenhado pelo servidor, conforme reforça o secretário de Fazenda, José Itamar Feitosa. “A iniciativa fomenta a produção científica e acadêmica relacionada aos desafios de ambas as pastas, ao mesmo tempo que eleva a capacidade e eficiência dos servidores”, avalia. Para ele, os cursos vão ainda impulsionar a carreira dos servidores. “Vão experimentar também os ganhos e a satisfação do desenvolvimento profissional e pessoal”, enfatiza.

Uma das servidoras que usufruem da bolsa é a chefe do Escritório de Projetos Institucionais e Inovação (ESPII/SPLAN), Anna Cristina Miguel. A gestora diz ser grata pela oportunidade acadêmica e por retribuir ao serviço público. “O mestrado em Administração Pública vem me permitindo desenvolver e aprimorar as competências necessárias para análise e resolução de situações, por meio da geração de conhecimento, integração com outros colegas, de esferas e poderes diversos, contato com novas tecnologias. São práticas que contribuem para o aprimoramento do meu trabalho”.

A respeito dos objetos de pesquisa dos servidores, atualmente, a área de Direito é a mais procurada e conta 52,1% dos bolsistas, seguida de Administração Pública (26,6% e Políticas Públicas (10,6%). Dos servidores incluídos no programa, 97% cursam mestrado. Há também dois servidores contemplados com bolsas de estudo em instituições de ensino no exterior, ambos em Portugal, sendo um de mestrado e outro de doutorado.

Inscrições

A secretária executiva de Gestão Administrativa, Ana Paula Cardoso, lembra que para concorrer às vagas, o candidato precisa ter sido admitido como aluno regular em curso de pós-graduação, quando tratar de mestrado ou doutorado. “Conforme o edital, a instituição de ensino precisa ser reconhecida pelas atividades de ensino, pesquisa e extensão, seja ela brasileira ou estrangeira”, detalha.

Ela ainda informa que os servidores interessados devem realizar as inscrições por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI ). Os critérios de participação no processo e a documentação necessária estão disponíveis no edital (https://dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=2023|02_Fevereiro|DODF%20024%2002-02-2023|&arquivo=DODF%20024%2002-02-2023%20INTEGRA.pdf#page=50).

A distribuição das vagas ocorre conforme tabela abaixo:

As bolsas serão distribuídas durante o período de vigência do edital, até que sejam preenchidas todas as vagas ofertadas, por ordem de inscrição. O prazo para análise e resultado preliminar das inscrições é de cinco dias úteis após a data de inscrição do servidor. Em seguida, há três dias úteis para a interposição de recursos do candidato e mais cinco dias úteis para análise. Com a publicação do resultado final, o servidor terá dois dias úteis para assinar o termo de compromisso.

O processo seletivo é realizado por meio Comitê Gestor do Plano de Capacitação e Educação Continuada da Seplad e da Sefaz (CGPCEC/Seplad-Sefaz/DF), conforme atribuições definidas por meio da Portaria Conjunta nº 03, de 19 de Janeiro de 2023.

Dúvidas referentes ao preenchimento do formulário de inscrição, envio de documentação, dentre outras, podem ser esclarecidas junto à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas, por meio dos telefones (61) 3312-5231, 3312-5167, 3312-5290 ou pelo e-mail: didep@economia.df.gov.br.

Financiamento

As origens dos recursos para o financiamento são provenientes do Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal (Pró-Receita), do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária (Fundaf) e do Pró-Controle Interno, instrumento por meio do qual se investe no desenvolvimento das atividades de controle interno desempenhadas por ambas as secretarias.

As bolsas de estudo destinadas às carreiras Gestão Fazendária e PPGG, da Seplad, terão a utilização de recursos decorrentes do Fundaf. Já para a carreira de Auditoria Tributária, serão custeadas por meio do Pró- Receita. E o Pró-Controle Interno destinará recursos para as bolsas referentes à carreira de Auditoria de Controle Interno.

Inscrições homologadas até o momento

FUNDAF

Dilamar Aparecida da Costa Cardoso Dourado

Cristiane Reis Santos

Ana Maria Borba Samico

Cleiton das Chagas Fernandes

César Augusto Costa Gonçalves

Flavio Marcio Amorim

Daniel Riehl

Verônica Araújo Bezerra

Marcia Cristina de Jesus Silva

Miriam Beneton Valim

Samuel Jordão de Lima

Clayton Clay Furtado

Daniel Leite Alvarenga

PROCONTROLE

Allan Alexandre Mendes Gonçalves

Andrey Mota Cantanhede

Milena Lima Ferreira

Cláudia da Silva

Luiza Almeida Londe

James Van Costa Coelho

Thiago Gomes Valle Nery

Cintia Macedo Nunes

Leandro Santana Assunção

Thiago José Rodrigues de Queiroz

Pedro Ivo de Oliveira Medeiros

Eliana de Andrade Rocha

Mateus Rodarte de Carvalho (Doutorado)

Ernesto Favaretto Júnior (Doutorado)

PRORECEITA

Gustavo Henrique Araujo

Luiz Fernando Nascimento Megda

Lucas Alvarenga

Fonte: A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e a Secretaria de Fazenda (Sefaz)

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