Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

O novo portal do TARF concentra a maior parte dos serviços que antes precisavam ser feitos pessoalmente através do protocolo, agora são cerca de 26 serviços on-line, a começar pelas consultas:

• Publicação de Acórdãos;
• Publicação de Boletins;
• Publicação de Relatórios;
• Publicação da Pautas de Julgamentos;
• Publicação do Calendário das Sessões;
• Publicação da Jurisprudência do TARF;
• Acesso ao SEI – Sistema Eletrônico de Informações aos Processos do TARF;
• Acesso ao SISTARF – Sistema TARF de peticionamento eletrônico;
• Acesso ao DODF.

A notícia já seria boa, mas, em tempos de pandemia, é ainda melhor. Todos os serviços oferecidos pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF à população contribuinte, estão disponíveis on-line, ou seja, os cidadãos não precisam mais sair de casa, ou do trabalho, para resolver pendências com o governo, basta acessar um computador, ou um celular, ou até mesmo um tablet.

O novo portal do TARF, concentra a maior parte dos serviços in loco do TARF, agora são cerca de 26 serviços on-line. Os mais procurados pelos cidadãos contribuintes, estão relacionados com o IPTU, o IPVA, o ITBI, o ITCD, o TLP, o Simples Candango, etc.

Já para as pessoas jurídicas (empresas), o novo portal do TARF concentra a maior parte dos serviços in loco, tais como: peticionamentos eletrônicos de qualquer parte do Brasil, em processos relacionados ao ISS, ICMS, Benefícios Fiscais, Parcelamentos de Débitos, etc. Além deles, serviços pertinentes ao Microempreendedor Individual (MEI), também são campeões de acesso.

SISTARF

Com o novo “Sistema de Peticionamento Eletrônico do TARF – SISTARF”, na jurisdição contenciosa, caberá à distãncia (online), os seguintes recursos de peticionamentos:

• O Recurso de Jurisdição Voluntária (RJV);
• O Recurso Voluntário (RV);
• O Recurso de Ofício (RO);
• O Recurso de Ofício ao Pleno (ROP);
• O Recurso Contra Decisão do Presidente (RCDP);
• O Recurso Especial (RES);
• O Recurso Extraordinário (RE);
• O Recurso de Pedido de Avocação (PA);
• O Embargos de Declaração (ED);
• O Reexame Necessário (REN);
• O Reexame Necessário ao Pleno (RENP).

Oferecer todos os serviços por meio digital é um grande passo para dar mais conforto e rapidez ao cidadão contribuinte, que hoje pode acessar os serviços de sua casa, ou escritório. “É um importante avanço, especialmente em uma época de pandemia”, avalia o Presidente do TARF, Júlio Cezar. “Essa evolução tecnológica vem oferecer um atendimento melhor, e mais inteligente aos contribuintes, além de gerar economia para o governo e mais qualidade de vida para os servidores”, acrescentou o Presidente.

O TARF é órgão vinculado a Secretaria de Economia do DF e antigas Secretaria de Fazenda e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Um passo importante para a transformação digital foi a criação de um site institucional próprio, que hoje está no endereço eletrônico: tarf.economia.df.gov.br. A arquitetura da informação implantada, agora com foco no peticionamento eletrônico e, na experiência do usuário, a navegação pelo site ficou mais otimizada, o que o deixa mais fácil, intuitivo e objetivo.

O processo de transformação do TARF Digital já estava em curso, como uma meta do antigo Presidente (TARF), Antônio Manoel Curcino. A pandemia antecipou este processo em, pelo menos, seis meses. Mesmo com o TARF operando em regime de Teletrabalho à época, pela necessidade do isolamento social, os cidadãos e às empresas, hoje, podem ser atendidos acessando o site, com mais praticidade e segurança.

Todas essas mudanças tornam o TARF mais transparente, pois disponibiliza de forma fácil e rápida os dados da administração pública, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI) do Distrito Federal. O cidadão contribuinte terá não apenas mais facilidade de navegar pelo site, mas sentirá também mais transparência e confiança ao inserir seus dados cadastrais nele.