Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

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21/09/21 às 17h26 - Atualizado em 29/03/23 às 15h54

Legislação e Normativos

Decreto nº 28.195, de 16 de agosto de 2007, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, e dá outras providências
Decreto nº 29.290/2008 – Dispõe sobre o afastamento para estudo
Decreto nº 29.814/2008 – Institui a Politica de Gestão de Pessoas
Decreto nº 34.023/2012 – Regulamenta os Procedimentos Médico-Periciais e de Saúde Ocupacional
Decreto Distrital nº 33.652/2012 – Regulamenta a Concessão da Licença para o Desempenho do Mandato Classista de que trata a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências
Decreto nº 37.770/2014 – Promoção Funcional
Anexos I, II e III – Decreto de Promoção Funcional
Decreto nº 36.561/2015 – Institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do DF
Decreto Distrital nº 37.215/2016 – Delega competência para atos que menciona, regula os atos de cessão dos militares do Distrito Federal
Decreto nº 37.944/2017 – Institui o Programa de Orientação para Aposentadoria
Decreto Federal nº 9.144/2017 – Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal
Decreto nº 38.917/2018 – Regulamenta o instituto da progressão funcional das carreiras do quadro de pessoal do Distrito Federal e dá outras providências
Decreto nº 39.002/2018 – Regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função
Decreto nº 39.009/2018 – Aplica às cessões e às disposições em que figure a administração pública direta, autárquica e fundacional do DF
Decreto nº 39.014/2018 – Autorização para pagamento de despesas de exercícios anteriores
Decreto nº 39.133/2018 – Prática de Atos de Gestão de Pessoal
Decreto nº 39.252/2018 – Altera a redação do art. 23 do Decreto nº 39.009/2018
Decreto nº 39.276/2018 – Recadastramento Anual de Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal
Decreto nº 39.368/2018 – Fica instituído o teletrabalho para servidor dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal
Decreto nº 39.468/2018 – Regulamenta a Política de Capacitação e de Desenvolvimento para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal
Decreto nº 39.477/2018 – Garante preferência no pagamento da licença-prêmio convertida em pecúnia aos aposentados portadores de doença grave, de deficiência incapacitante física ou mental e aos maiores de 80 anos
Decreto Distrital nº 39.587/2018 – Institui as diretrizes gerais para concepção, implantação e promoção de Política e Programas de Qualidade de Vida no Trabalho
Decreto nº 40.208/2019 – Regulamenta a Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019, a qual a altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011
Decreto nº 40.467/2019 – Estabelece normas para controle da despesa de pessoal, no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 39.680/2019 – Este Decreto estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação e alteração de Decreto e para o encaminhamento e exame de propostas de decreto e projeto de lei submetidas ao Governador
Decreto nº 39.738/2019 – Estabelece o procedimento para nomeação e as hipóteses de impedimento para a posse e exercício na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo em função
Decreto nº 42.462/2021 – Fica instituído o teletrabalho para os servidores dos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal

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