Governo do Distrito Federal
3/12/20 às 17h06 - Atualizado em 7/10/22 às 15h46

Secretaria de Economia conquista 2º lugar em concurso de inovação

Projeto inovador da Subsecretaria da Receita para facilitar relação com o contribuinte, foi apresentado no “Ideathon”, do ENCAT.

 

Uma maratona de ideias para quem deseja desenvolver soluções inovadoras nas práticas fazendárias e na gestão tributária. Esta é a proposta do “Ideathon Encat”, uma iniciativa do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. A competição, realizada em 15 de setembro, foi destinada a servidores fazendários efetivos em atividade em todas as unidades federativas do Brasil. A edição contou com a participação da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec), representada por servidores da Subsecretaria da Receita (Surec).

 

O Ideathon promove um ambiente de inovação e colaboração entre os diversos setores fazendários do país, ao mesclar o conhecimento de várias áreas da administração tributária. Os grupos participantes tiveram que desenvolver ideias focadas na facilitação da relação fisco-contribuinte, com foco na simplificação de declarações e na facilitação do cálculo de imposto para notas fiscais, motor de regra tributária.

 

As equipes puderam se inscrever até o dia 14 de setembro, com até três componentes. Representaram a Surec os servidores Silvino Nogueira Filho e Luciana Soares Carreiro, respectivamente Gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) e Coordenadora de Fiscalização Tributária (COFIT).

 

A equipe contou com a supervisão do Subsecretário da Receita, Florisberto Fernandes da Silva, e conquistou o 2º lugar na categoria “simplificação de declarações”.

 

O Ideathon teve dois pilares focados na facilitação da relação fisco-contribuinte: motor 1 – simplificação de declarações; e motor 2 – facilitação do cálculo de imposto para notas fiscais (motor de regra tributária). Foram 9 equipes participantes, sendo três para o motor 1 e seis para o motor 2.

 

O projeto enviado pela equipe da Surec ao Ideathon se refere à autorregularização do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre Frete. A ideia já vem sendo desenvolvida há algum tempo pelos servidores da subsecretaria que, baseados na experiência dessa concepção, identificaram a possibilidade de apresentar um projeto de autorregularização para o contribuinte.

 

O foco do projeto é o ICMS referente à prestação de serviço de transporte interestadual, especificamente de carga iniciada no Distrito Federal executada por transportadora de outra UF, uma vez que as transportadoras do DF efetuam o seu recolhimento por meio da apuração mensal do imposto.

 

A ideia proposta pela Surec é a criação de um aplicativo que permita ao contribuinte consultar as documentações de transporte de mercadorias emitidas, chamadas de CTe: Conhecimento de Transporte Eletrônico. Além da consulta ao documento, o sistema permitiria verificar o valor do ICMS a pagar, inclusive com a emissão de DAR com o valor devido.

 

Além disso, seria possível inserir a modalidade de pagamento pelo aplicativo, com a possibilidade de pagamento via cartão ou direto no banco, uma função já disponível no site da Secretaria de Economia para pagamento dos impostos IPTU e IPVA. Os próximos passos consistem em solidificar o projeto, com a realização de análises, intensificação dos testes, verificação de resultados obtidos e, por fim, propor uma futura implantação no DF.

 

ENCAT

Todas as ideias enviadas ao Ideathon foram avaliadas por uma comissão julgadora composta por:

 

  • Um Secretário de Fazenda Estadual;
  • Um Representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);
  • Um Representante do Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT);
  • Um Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
  • Um Representante do ENCAT.

 

Os critérios foram analisados de acordo com a originalidade, o grau de inovação e a aplicação prática para o uso junto a administração tributária e os contribuintes.

 

Fonte: Secretaria de Economia


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